Pessoal, a Driele contribuiu também com essas questões para AP2...
Comentários sobre o gabarito, please!!!
Profere-se sentença dotada de aptidão
para gerar a coisa julgada material quando se:
·
a) homologa a
desistência da ação;
·
b) julga
improcedente pedido formulado em ação civil pública, em razão da insuficiência
do conjunto probatório;
·
c) julga
procedente pedido formulado em ação cautelar;
·
d) proclama a
carência de ação, em razão da ilegitimidade ativa ad causam;
·
e) pronuncia
a prescrição do direito alegado pelo autor em sua inicial.
Assinale a
alternativa INCORRETA:
·
a) A
sentença citra petita, transitada em julgado, não tem força de lei
nos limites da lide e das questões decididas;
·
b)
Denomina-se coisa julgada formal a circunstancia do processo na qual a sentença
não é mais atacável por recurso de qualquer natureza, outorgando-lhe caráter de
imutabilidade. Toda sentença, definitiva ou terminativa, está apta a produzir
coisa julgada formal.
·
c) Nas
relações continuativas a sentença que resolve o mérito do conflito não produz
coisa julgada material, posto que a lide pode ser novamente objeto de discussão
perante o Poder Judiciário mediante ação revisional, sempre que sobreviver
modificação do estado de fato ou de direito.
·
d) A sentença
que reconhece a litispendência, perempção ou coisa julgada extingue o processo
sem resolução do mérito, sendo, pois, terminativa.
·
e)
Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e
indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou
extraordinário.
Questão 1: Resposta letra "E"
ResponderExcluirDe acordo com o artigo 269, IV, do CPC
Questão 2. Resposta letra "A"
Está incorreta porque, apesar de ser uma sentença citra petita, ela tem detêm sim forçar de lei nos limites da lide e das questões decididas.
10 Wine!
Excluir1° Questão
ResponderExcluirR= Letra "E" com base no Art. 269. Haverá resolução de mérito:
IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
2° Questão
R= Letra "A" Art. 468 - A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
1º >> "E" referente ao Art. 269 (CPC)
ResponderExcluirArt. 269. Haverá resolução de mérito:
I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido
III - quando as partes transigirem;
IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
2º >> “A”
Pois a sentença citra petita tem forçar de lei nos limites da lide.
Tem "forçar" não! tem força criatura!!!
ExcluirResposta
ResponderExcluir1.E (Art. 269. Haverá resolução de mérito; IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
Nos casos do art. 269 faz-se coisa julgada tanto formal quanto material. já no art.267 apenas se dá a coisa julgada formal.
2. A
A sentença citra petita ela transita em julgado é tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas. (art.468)
1ª E (Art. 269, IV CPC).
ResponderExcluir2ª A (Art. 468 CPC).
1- LETRA :E art.269,IV do Cpc
ResponderExcluir2-LETRA:A art.468 do CPC
1º Quesito - " E " Artigo 269, inciso IV, do CPC: Haverá resolução de mérito --> quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
ResponderExcluir2º Quesito - " A " Tem como embasamento o texto de lei do Código de Processo Civil em seu artigo 468 - A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas. O texto refere-se a sentença citra petita.
Diego Vila Nova - 1301
1º R: Artigo 269 CPC caput: Haverá resolução de mérito: Inciso IV: Quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
ResponderExcluir2º R: Artigo 468 CPC: A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
1- Letra: E. Com base no art. 269, inciso IV, do CPC. Onde consta a resolução do mérito e o posicionamento do juiz no tocante a decadência ou a prescrição.
ResponderExcluir2- Letra: A. Com base no art. 468, do CPC. Onde consta a sentença, que julga total ou parcialmente a lide,tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
A 1ª Questão
ResponderExcluiré a letra e, com base no Art. 269 do CPC. Haverá resolução de mérito: IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
Já a 2ª Questão seria a letra a, Art. 468 do CPC - A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
Amores...todas as respostas estão corretas....parabéns pela iniciativa de respondê-las!
ResponderExcluirSaudades desse tempo
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