Dúvida....

Gente, depois de ler muitas postagens...uma dúvida....Alinny e sua equipe afirmaram que na assistência litisconsorcial o assistente é uma espécie de substituto processual (pelo menos foi o que entendi do texto, se não foi isso, sorry :)) mas o Braully afirmou em sentido contrário que o terceiro que intervém não é aquele que tem autorização para defender, em nome próprio, direito alheio...e aí??? será que me enrolei com o sentido do que vcs escreveram???

Quem me explica????

 O terceiro interveniente pode ou não ser o substituto processual da parte assistida???

Degravação de aulas sobre citação e intimação...

Amores, reforçando o material de estudo, seguem dois links para acesso a arquivos de degravação de aulas sobre citação e intimação. Um foi elaborado pela Ingradi  (NT1), sozinha, e outro, em parceria com a Erika (NT1)...um é originário de nossas aulas, e outro, de videoaulas...

Aproveitem!!!!

https://www.dropbox.com/s/2wxdb7tdter4oy7/DPC%2008.10.docx?dl=0

https://www.dropbox.com/s/pc6l44k7ecn15ka/Atos%20Processuais%20-%20cita%C3%A7%C3%A3o%20e%20intima%C3%A7%C3%A3o.docx?dl=0

Orgulhosíssima da produção de vcs!!!!

Mais um textinho sobre o assunto...agora elaborado por Ananda e Layse...

OLHA...vou fazer inveja aos colegas que lecionam essa disciplina, rsrsrrs, vcs são óóóótimos!!!!

Considerações sobre “intervenção de terceiros”:

“Haverá intervenção sempre que eles ingressarem em processo pendente”.A intervenção de terceiros ocorre quando há o ingresso de alguém em processo alheio, ou seja o terceiro não é autor nem réu no processo.As razões que motivarão o interesse deste em ingressar no processo são diversas e os “poderes” ou os atos que poderão ser executados, variarão de acordo com o tipo de intervenção que o juiz permitir (deferir). Mas para que haja a intervenção do terceiro interessado, ou autorização, é necessário que ele demonstre que a decisão judicial afetará a sua esfera jurídica, caso contrário, não há razões para que se permita a entrada dele no processo.

Para que o processo seja válido é necessário que o réu, ou o interessado (terceiro), seja citado, independente dele vir a se manifestar ou não.

A partir dessas considerações podem surgir algumas dúvidas, como por exemplo:

Se um terceiro estiver interessado na relação jurídica, quem irá citar este terceiro?

Nesta hipótese, cabe esclarecer, de maneira didática, que a intervenção pode ocorrer, por iniciativa do terceiro (voluntária), ou pwlas partes, autor/réu (provocada), que solicitam que este terceiro seja compelido a participar do processo. Em poucas palavras, quer dizer que, a citação do terceiro dar-se-á, pelo autor, pelo réu, ou ainda pelo próprio interessado, que demonstrará suas razões ou interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes.

No caso de uma intervenção voluntária qual instituto deverá ser aplicado?

A Assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a oposição.

Assistência é um espécie de intervenção de terceiro e que está disciplinada nos artigos 50, 51 e 54, § único do CPC, são elas assistência simples e assistência litisconsorcial. O assistente não tem atuação independente, mas a ela está subordinada;

O CPC, art. 50 prevê que a assistência em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição.

Oposição (art. 56, CPC), ocorre de duas maneiras, interventiva, em que não acarretará a formação de um novo processo, apesar de ter natureza de ação, ela usará o mesmo número do processo principal, havendo duas ações no mesmo processo; e autônoma, que resultará na existência de um processo autônomo, embora distribuído ao mesmo juiz que julga o processo principal e o processo da oposição.

A oposição será interventiva ou autônoma, dependendo sempre do estágio em que se encontra o processo principal.

No Rito sumário cabe intervenção de terceiros?

A lei proíbe em procedimento sumário a intervenção de terceiros, art. 280 do CPC; E também elenca as exceções, que são a assistência, o recurso de terceiro interessado e a intervenção fundada em contrato de seguro. Ou seja é proibido no rito sumário a oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide.O que significa dizer, que havendo necessidade de intervenção de terceiros, se o rito for sumário, a solução dada é a conversão do rito sumário em ordinário. 

Por fim, vale reafirmar que, deverá sempre haver um vínculo entre o terceiro com o objeto do processo, e que este, o interessado, seja de qualquer forma afetado (não pela coisa julgada material) não permitindo como regra, a intervenção sem qualquer interesse ou apenas interesse econômico ou moral. 

Questões intervenção de terceiros...

Amores, essas questões foram pesquisadas por Alinny Faierstein, Juliane Almeida e Thiago Miranda, da TURMA TD2...todas do Exame de Ordem... aproveitem e bom treino!!!

Ah, e logo abaixo...eles produziram tb um ótimo resumo sobre o assunto...


1.  (OAB/MG Dez./2007) Jucá adquiriu imóvel de João. Ocorre que Filomena ajuizou contra Jucá ação reivindicatória relativa ao imóvel. Com receio de que possa perder o imóvel para Filomena por decisão judicial, Jucá quer garantir seus direitos em relação a João. Qual é esta modalidade de intervenção de terceiro?

(A) Oposição.

(B) Nomeação à autoria.

(C) Chamamento ao processo.

(D) Denunciação da lide.

(    2. OAB/CESPE 2006.1) A respeito da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

(A) Se o denunciado aceitar a denunciação e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e, de outro, o denunciado. Nesse caso, o juiz condenará o denunciado diretamente em favor do autor.

(B) O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer com que codevedores solidários passem a integrar o polo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio. Destina-se, portanto, a trazer para o polo passivo da relação processual terceiro que, embora legitimado a figurar como réu desde o início, por vontade do autor não ocupe essa posição.

(C) Considere-se que o adquirente de uma área rural seja impedido de dela tomar posse, pois outrem a ocupa, alegando ser o legítimo proprietário. Nesse caso, ao promover a ação reivindicatória contra o ocupante, ao adquirente cumpre nomear à autoria o alienante, para integrar a relação processual, formando-se um litisconsórcio ativo, ficando assim o nomeado abrangido pela eficácia da coisa material resultante da sentença.

(D) O assistente ingressa na relação processual como parte, auxiliando a defesa do seu assistido, que tanto pode ser o autor como o réu, por ter interesse econômico de que a sentença seja favorável ao litigante a quem assiste.

(     3. OAB/CESPE 2008.3) Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio. Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio: 

(A) requerer a denunciação da lide contra Carlos. 

(B) deduzir pedido de chamamento ao processo contra Carlos. 

(C) requerer a nomeação à autoria contra Carlos. 

(D) requerer a citação de Carlos na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

4. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo atrimônio é maior. Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros: 

(A) assistência qualificada ou litisconsorcial. 

(B) denunciação da lide. 

(C) chamamento ao processo. 

(D) assistência simples ou adesiva. 
 

(     5. FGV OAB 2010.2) Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo.

A) Reconvenção.

B) Denunciação à lide.

C) Chamamento ao processo.

D) Nomeação à autoria.

RESUMO

Intervenção de terceiros

Intervenção voluntária ou espontânea

Assistência

Simples

Litisconsorcial

Deve haver relação jurídica entre assistente e assistido. Para que um terceiro possa intervir no processo e se encaixar nesta categoria, ele deve, primordialmente, ter interesse jurídico (não bastando ser este meramente econômico ou fático) em que a sentença seja favorável a parte que é assistida. O terceiro precisa demonstrar que será atingido pelos efeitos da sentença. Não sendo titular, o assistente simples é subordinado aos interesses da parte que ele assiste. Ele pode vedar a prática de determinados atos quando não lhe convier, apesar de não ser necessária a sua autorização expressa para prática dos atos e de existir alguns atos exclusivos as partes.

A assistência litisconsorcial só existe quando alguém, em nome próprio vai postular/defender direito alheio (legitimidade extraordinária). Deste modo, o assistente é o verdadeiro titular do direito material alegado, sendo assim o principal atingido com o resultado do processo. Ele tem os mesmos poderes que um litisconsorte. Diferente da assistência simples, que o assistente é atingido de maneira reflexa, o assistente litisconsorcial é atingido diretamente pelo resultado do processo. Sua atuação não é subordinada ao interesse da parte que assiste, pois este é legítimo para a prática dos atos.

Recuso de terceiro prejudicado

É um recurso que o assistente simples - aquele que tem interesse jurídico - não foi integrado ao processo e quer fazê-lo para recorrer. Não é forma de intervenção autônoma, pois este terceiro poderia ter requerido seu ingresso no processo e não fez.

O assistente recebera o processo em que ele se encontra, desde que isso aconteça no processo de conhecimento, não podendo ingressar nas demais fases.

Oposição

A oposição é a modalidade pela qual um terceiro entra em juízo para defender um direito seu, que está sendo objeto de lide entre outras partes.

Interventiva	Autônoma.
A oposição não dá razão para outro processo, usando, desta forma, o processo da demanda originária. Há duas ações em um único processo. Aqui o terceiro ingressa no processo alheio, diferente da autônoma, onde a demanda do terceiro forma um novo processo.	Dá lugar ao surgimento de um novo processo, ligado ao originário, sendo, inclusive, distribuído para o mesmo juízo que o primeiro.

O procedimento nessa modalidade, será ajuizado na fase inicial do processo. Devendo ser alegado na Petição Inicial, quando partir do autor e no prazo de 15 dias, quando este vir do réu.

Intervenção provocada

Denunciação da lide

Também chamada de litisdenunciação, esta serve para formar ou ampliar litisconsórcio ou gerar uma lide incidental. Requerida por qualquer das partes, objetiva trazer ao processo um garante, isto é, terceiro contra o qual tem direito de regresso e que pode ressarcir o denunciante. Tem como base também o princípio da economia processual, considerando que a parte que perder poderá, de imediato, acertar sua relação jurídica com seu garante, que terá o dever de ressarci-lo.

Chamamento ao processo

Essa modalidade ocorre quando o réu tem a possibilidade de chamar ao processo outros devedores, atribuindo a eles a obrigação solidária, portanto, todos serão condenados na mesma sentença, se essa for de procedência. O objetivo desse chamamento é evitar a abertura de outro processo. Na sentença terá toda a responsabilidade individual da obrigação comum (vide art 80 CPC).

O momento em que o réu deve requerer ao juiz a citação dos demais devedores, é no prazo de contestação. Quando ordenada a citação, haverá suspensão do prazo, seguindo o disposto nos art.72 e 74 CPC.   

Nomeação à autoria

Ocorre quando o próprio réu sabe que é parte ilegítima na relação processual e formula pedido para que venha a ser substituído pelo verdadeiro interessado. Sempre feita pelo réu, cabe apenas nas situações indicadas pelos artigos 62 e 63 do CPC.

Quando decorrer de outras razões que não as elencadas nesses artigos, não haverá nomeação, e o processo será extinto sem julgamento de mérito.

           

A nomeação deve ser feita no prazo de contestação, devendo ser fundamentada. Caso o réu não há faça, ou indique a pessoa errada, ele responderá por perdas e danos, porém, caso o réu faça a nomeação não deve apresentar contestação, já que ele esta pedindo para ser substituído. Se for feita, o autor terá o prazo de cinco dias para aceitar a nomeação. O nomeado, se aceito, deverá ser devidamente citado, e terá o prazo de resposta para oferecer a recusa, caso silencie, presumir-se-á que aceitou.