Excelente escolha das questões pessoal!!!

Parabéns ao grupo...trabalharam muito bem  \o/ \o/ \o/ \o/ \o/

1º (TJMG-2013) Pelo disposto no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando:

A. Contiver pedido genérico

B. Contiver Pedidos Incompatíveis entre si.  

C. Contiver pedidos alternativos.  

D. Contiver pedidos sucessivos.

Comentários:

A)   Esta alternativa não é causa do indeferimento, pelo que prescreve o Código de Processo Civil no Artigo 286. O pedido genérico é tão somente a possibilidade de haver um pedido relativamente indeterminado, que por si só não é causa de indeferimento da petição inicial.

B)   A letra ‘’B’’ é nossa resposta correta, vejamos a fundamentação a seguir. O termo pedido incompatíveis está relacionado em uma possível contradição entre os pedidos e por consequência uma inépcia da petição inicial. Desse modo, o pedido deve ser bem elaborado e coeso, para que haja o entendimento por parte do magistrado que apreciará a demanda.

C)   Pedido alternativo é aquele que reclamam prestações disjuntivas. Trata-se de tipo de pedido classificado a partir de dada relação de direito substancial, que permite a satisfação do direito por prestações autônomas e excludentes, está regulado no artigo 288 do CPC, portanto, não é uma causa de indeferimento da petição inicial.

D)   Também não é causa de indeferimento da petição, pois, é apenas, mais um de pedido formulado na petição, essa possibilidade está expressa no CPC no artigo 289 que prescreve: ‘’É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o Juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior’’.

2º (TJMG-2013) Considerando o disposto no Código de Processo Civil acerca da petição inicial, qual dos itens apresentados a seguir é arguido, por qualquer das partes, por meio do incidente de processo denominado exceção:

A)   A incompetência.

B)   A conexão.

C)   A convenção de arbitragem.  

D)    A litispendência.

Comentários:

A) Nossa alternativa correta. Como prescreve nosso CPC, no artigo 304, onde diz: ‘’ É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. ’’ Portanto, o meio incidente denominado exceção se dá quando uma das partes alega a incompetência.

B )A conexão acontece entre dois ou mais processos em curso perante juízes distintos, havendo objeto ou causa de pedir comuns, conforme dispõe o artigo 103 do Código de Processo Civil: Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir. Portanto, esta resposta está incorreta.

C) A Convenção de Arbitragem é um meio, normalmente privado, alternativo ao Judiciário para a solução célere, específica, adequada e sigilosa dos conflitos, tanto das Pessoas Jurídicas quanto das Pessoas Físicas no que tange aos seus direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, uma forma extrajudicial de solucionarmos os litígios sem a necessidade de passar pelo Judiciário. Mediante o exposto supra esta resposta também está incorreta.

D) Dá-se o nome de litispendência a processos idênticos, que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Essa questão também está incorreta.

3º (FCC/ASSESSOR JURÍDICO -TJ- PI/2010) Sobre a petição inicial, analise as seguintes assertivas:

I. Contra ato judicial que indeferir liminarmente a petição inicial deverá o autor insurgir-se por agravo de instrumento.

II. A petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, o valor da causa e o requerimento de citação do réu.

III. Será indeferida a petição inicial quando a parte for manifestamente ilegítima.

IV. Será considerada inepta quando tiver pedidos incompatíveis entre si.

V. Se não constar o pedido, com suas especificações, deverá a petição inicial ser indeferida de plano pelo juiz.

Estão corretas as assertivas

(A) I, II e III.

(B) I, III e V.

(C) II, III e IV.

(D) II, IV e V.

(E) III, IV e V.

Comentários:

I – ERRADO – O indeferimento da petição inicial se faz por sentença cabendo, portanto, apelação e não agravo de instrumento. (Art. 296 do CPC)

II – CERTO – A assertiva elenca três dos requisitos essenciais da petição inicial. Art. 282, I, V e VII do CPC

III – CERTO – Art. 295, II do CPC

IV – CERTO – Art. 295 § único, IV do CPC

V – ERRADO –O pedido e suas especificações é um dos requisitos da petição inicial (art. 282 do CPC). Na sua falta, de acordo com o art. 284 caput do CPC, o juiz determinará primeiro que o autor emende ou complete a inicial, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia do autor ocorrerá o indeferimento da exordial. (Art. 284 § único).

GABARITO: C

 

4º (Exame 2006/I Minas Gerais) Assinale a opção CORRETA: Há, simultaneamente, carência de ação e inépcia da petição inicial, quando:

a) faltar o valor da causa na petição inicial.
b) faltar causa de pedir na petição inicial.
c) o pedido for juridicamente impossível.
d) faltar o interesse processual.

Comentários:

A) Errada. A falta do valor da causa na petição inicial do processo de execução, não compromete a defesa do executado.

B) Errada. Pelo art. 840 CLT, fornecidos os fatos e os fundamentos para que assim tenha a ampla defesa da reclamada, não há inépcia por falta de causa de pedir a ser declarada

C) Correta. Segue no arts. 282 e 283 os requisitos pelo qual segue a petição inicial.

D) Errada.  O interesse processual é fato condicionante para a propositura da ação, nesse sentido quando falta o interesse processual a ação inexiste.

GABARITO: C

                         

5º (OAB-2005) Sobre a resposta do réu, é INCORRETO afirmar:

a) É possível, ao réu, apresentar reconvenção sem que haja contestado a ação;

b) A contestação e a reconvenção serão oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas;

c) A exceção será processada em apenso aos autos principais;

d) As preliminares processuais inserem-se entre as questões prejudiciais.

Comentários:

A) De acordo com a doutrina, a reconvenção não guarda com a ação principal qualquer relação de dependência, mas, sim, de pendência, ou seja, para que haja reconvenção é necessário que haja uma ação pendente, Correto, portanto, o item proposto.

B) De acordo com o artigo 299 do Código de Processo Civil, a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças distintas. “Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas...” Correta, portanto, a afirmação.

C) Segundo o artigo 299 em sua segunda parte, do Código de Processo Civil:

“Art. 299. ... a exceção será processada em apenso aos autos principais.” Razão pela qual se encontra correta.

D) Questão prejudicial, é aquela que deve ser resolvida pelo juiz com a finalidade de melhor definir como o juiz enfrentará o mérito, ou seja, se ele julgará o pedido procedente, improcedente ou parcialmente procedente. É o caso, por exemplo, da alegação apresentada pelo réu em ação de alimentos, afirmando não ser pai do alimentando. O juiz somente poderá apreciar de maneira adequada o pedido de alimentos após se posicionar acerca da paternidade.  O presente item traz afirmação que confunde o gênero – questões processuais –, com a espécie – questões prejudiciais e preliminares. Desse modo, apresenta-se incorreta tal afirmação.

Gabarito: letra D

GRUPO: Tamirys Barbosa

               Edivan Cordeiro

               Maria Albaniela

               Ingryd Aléxia

               Juliane Almeida

               Phillipe Gustavo