Resumo da aula de revisão...

Amores, uma contribuição dos alunos BRUNA CARLA, DANIELE LARISSA, DIOGO CAETANO E THAYSLA MUNIZ.

RESUMO DE REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

ATOS PROCESSUAIS - é a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo, prevista pela lei processual em uma das categorias, que tem influência diretamente na relação processual. O CPC traz a seguinte classificação;

-atos processuais das partes (do art.158 ao 161)

-atos processuais do juiz (do art.162 ao 165)

-atos processuais  dos auxiliares da justiça (do art.166 ao 171)

CITAÇÃO (DO ART. 213 AO 233 DO CPC)

Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que ele tome conhecimento da ação proposta e assim apresente sua defesa (art.213).

- A citação do réu é requisito essencial de validade do processo (suprida de o réu tomar conhecimento da ação de forma espontânea, se o réu comparecer só para arguir a nulidade esta sendo decretada, será a citação considerada feita na data que for intimado da decisão). (art. 214)

- A citação será feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, deve ser feita na pessoa do réu ou de quem detenha poderes especifico para recebê-la. (art. 215 e 216)

- Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nos casos do art.217.

 A doutrina divide a citação em real e ficta.

CITAÇÃO REAL - é feita ao réu ou quem lhe represente (citação feita por oficial de justiça ou correio), gera efeitos de revelia, caso o réu não apresente contestação dentro do prazo fixado.

CITAÇÃO FICTA - presume-se que o réu tomou conhecimento dos termos da ação pelo edital ou oficial de justiça, caso não tenha sido encontrado pessoalmente (citação por edital ou por hora certa).

- O ARTIGO 221 PRELECIONA AS FORMAS DE CITAÇÃO.

 CITAÇÃO POR CORREIO (ARTS. 222 E 223 DO CPC)

- É regra no processo.

- Não será admitida citação por correio nos casos previstos no artigo 222 e incisos.

- A forma de como será e o teor da citação estão expressas no artigo 223.

CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA (ARTS. 224 AO 226 DO CPC)

- se fará quando não puder ser feita por correio e nas hipóteses do artigo 222.

- a citação deve conter os requisitos expostos no art. 225

-o oficial que cumprir a citação deve atender os requisitos prelecionados no art.226.

CITAÇÃO POR HORA CERTA (DO ART. 227 AO 230 DO CPC)

- a leitura dos artigos são explicativas, por isso sua leitura é necessária e não havendo ressalvas a expor neste resumo.

 CITAÇÃO POR EDITAL (DO ART.231 AO 232)

- As hipóteses de cabimento da citação por edital estão expressas no art. 231 e incisos.

- os requisitos dessa espécie de citação esta denotado no artigo 232

- O artigo 233 traz a punição para quem dolosamente alegar os requisitos do art. 231, I e II.

EFEITOS DA CITAÇÃO VALIDA

- torna - se prevento o juízo.

-faz-se litigiosa a coisa (havendo indução a litispendência)

-Ordenada por juiz incompetente, a citação constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

-o juiz pode de oficio conhecer e decreta prescrição, se não tratar de direito patrimonial.

INTIMAÇÃO (DO ART.234 AO 242)

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

- a intimação efetua-se de oficio, em processos pendentes se não houver disposição em contrario.

- os prazos para as partes, Fazenda Pública e o M.P serão contados da intimação, se não tiver disposição em contrario. (art.240).

- O prazo para a pratica de qualquer ato tem inicio a partir do primeiro dia útil seguinte a intimação, desde que o termo a quo não seja marcado por feriado de qualquer qualidade espécie. (art.184 complementa).

INTIMAÇÃO   ≠ NOTIFICAÇÃO

Intimação refere-se a fatos que já ocorreram em um processo.

Notificação refere-se a fatos futuros.

RESPOSTA DO RÉU (DO ART. 297 AO 318 DO CPC)

- O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias (art.297), essa resposta e será feita por meio de contestação, exceção ou reconvenção.

- A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente em petições autônomas, não é admissível a apresentação da reconvenção em data posterior à apresentação da contestação, mesmo dentro do prazo para resposta, pois ocorre a preclusão consumativa.

- O réu não é obrigado a defender-se, visto que ele pode reconhecer o pedido postulado pelo autor.

 PRECLUSÃO

- compete ao réu arguir toda a matéria de defesa no momento da contestação, por força do principio da eventualidade, prevista no art.300 do CPC, se o réu não observar esse principio haverá preclusão.

Espécies de preclusão:

- preclusão temporal- perda de prazo;

- preclusão consumativa- a matéria já foi resolvida no processo;

- preclusão lógica- há uma incompatibilidade do ato anterior com o ato subsequente.

CONTESTAÇÃO (DO ART. 300 AO 303 DO CPC)

Contestação é a defesa de mérito direta (resposta do réu ao pedido do autor)

- O réu tem alegar na contestação toda a matéria de defesa como preleciona o art. 300.

- Antes do julgamento do mérito deve-se observar a existência de uma das hipóteses do art.301 para ser julgada preliminarmente (defesa indireta).

- depois de contestar só vai ser licito deduzir alegações novas nas hipóteses do art.303.

EXCEÇÃO (DO ART. 304 AO 306 DO CPC)

Na exceção argui-se incompetência relativa, causas de suspeição e impedimento.

-A relação de competência deve ser analisada pela questão da declaração de incompetência (art.112ao 124).

IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO ( DO ART.134 AO 138)

São formas pelas quais o magistrado será afastado do julgamento de determinado processo, seja de oficio ou por exceção processual.

- A exceção pode ser feita pelo autor não só pelo réu.

- Deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, a partir da data da juntada da citação aos autos.

-As exceções de incompetência ou de suspeição são de matéria de defesa e não sendo apresentadas no prazo estabelecido por lei, serão prorrogadas.

- Se o juiz deferir a exceção à mesma será apensada aos autos e suspenderá o feito até que julgada em primeira instância.

-O excepto  será  intimado para apresentar sua defesa  no prazo de 10 dias.

-Em  seguida será feita a instrução da exceção e sua sentença prolatada.

- Se a sentença for procedente, os autos  serão encaminhados ao juiz competente.

- Os impedimentos estão elencados no art.134.

- As hipóteses de suspeição estão previstas no art.135.

RECONVENÇÃO (DO ART. 315 AO 318 DO CPC)

Reconvenção é uma ação incidente, que o réu pode mover contra o autor, em um mesmo processo ( equiparado a um contra-ataque).

- A reconvenção deve ser conexa com a ação principal, competir ao mesmo juízo e permitir o mesmo rito processual.

-É matéria exclusiva da defesa, devendo ser apresentada em peça autônoma, simultaneamente com a contestação.

-  Prazo para sua propositura é de 15 dias.

- Lembrando que a reconvenção e a contestação devem ser protocoladas juntas, no mesmo dia, mesmo que o prazo de 15 dias não tenha encerrado.

- O réu ao reconvir, adquire o nome de reconvinte e o autor de reconvido.

- O reconvido não  é citado mais sim intimado, na pessoa de seu procurador ( o advogado), para contesta-la no prazo de 15 dias, sendo competente para julga-la o juiz que julga a ação principal, ou seja, o mesmo julgará a reconvenção e a  ação principal.

- Pode haver reconvenção  sem contestação, mas, nesse caso, não deixa de se caracterizar revelia.

- Não pode haver reconvenção de reconvenção, vez que a reconvenção é atitude privativa do réu ( entendemos atitude privativa do réu da ação principal).

- A reconvenção  é cabível somente no processo de conhecimento (procedimento ordinário ), não sendo usada no procedimento sumário, nem no processo de execução.

- O réu não pode, em seu próprio nome, reconvir ao autor quando este demanda em nome de outrem como preleciona o parágrafo  único do artigo 315.

-  Do indeferimento liminar da reconvenção  cabe agravo de instrumento, vez que se trata de decisão interlocutória, que não põe termo ao processo.

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ( DO ART.50 AO 80 )

Intervenção de terceiro é quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante  da parte, em processo pendente entre outras partes.

- Ocorre em regra  de maneira voluntária, mas pode ocorrer de maneira provocada.

- Não ocorre  de maneira arbitrária, pois só pode ocorrer naqueles casos que a lei processual prever.

ESPÉCIES:

ASSISTÊNCIA  ( DO ART.50 AO 55)

- O CPC deixou de fora  do capitulo que trata da intervenção de terceiro mesmo sendo essa sua natureza jurídica.

- É  a autorização que a lei dá para terceiro auxiliar autor ou réu na vitória de um processo, pois possui interesse jurídico  no resultado daquele processo, ou seja,   o terceiro  intervém no processo para lhe presta colaboração (art.50).

- O assistente não é parte essa é a diferença  do litisconsorte.

- Sua posição é tentar coadjuvar uma das partes a obter vitória no processo.

- O terceiro não defende direito próprio, mas de outrem, embora tenha interesse próprio  a proteger de maneira indireta.

- A sentença  só vai produzir efeito sobre as partes do processo não prejudicando  nem beneficiando o terceiro.

- Pelo interesse do terceiro em que solução  seja favorável  a sua posição jurídica  em relação  a uma das partes, tem-se  que os pressupostos  da assistência é a existência  de uma relação jurídica entre uma das partes  e o terceiro (assistente) e a possibilidade de vir  à sentença a influir na referida relação.

- Existem  duas formas de assistência a simples e a litisconsorcial.

ASSISTÊNCIA SIMPLES  ( ART.50)

É possível sempre que  o assistente mantiver relação jurídica com o seu assistido

- O terceiro deve pleitear o ingresso na qualidade de assistente.

- Necessário demonstrar o interesse jurídico  na assistência.

- o juiz tem de ouvir a parte contraria.

_ se aceita a assistência, ele pode ingressar como  auxiliar.

 - O assistente tem os mesmos poderes, do não pode fazer nada se houver acordo\ transação  das partes; reconhecimento jurídico pelo réu quanto ao pedido; desistência da ação, autor desiste, encerrado o assistente não pode fazer nada; o prazo de impugnação da assistência e de 5 dias (art.51).

 ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL (ART. 54)

Demonstra que tem interesse jurídico direto com a adversário  da outra parte, poderia até ser parte no processo.

- A sentença faz coisa julgada  para o assistente também ( art.55).

- Só  poderá recorrer se alegar e provar o que está exposto nos incisos do artigo  55.

 OPOSIÇÃO (  DO ART. 56 AO 61)

Ocorre quando terceiro  observa que há uma disputa judicial sobre posse ou propriedade de um direito ou de um bem, o terceiro se julga titular desse direito. O terceiro assume uma posição  contra as partes existentes no processo como exposto no artigo 56.

- A oposição é autuada separadamente ( art.59 e 60), e pode  ter eficácia suspensiva  com relação à ação principal  ( art. 60 segunda parte).

- O limite temporal para a oposição é o transito em julgado  da causa da ação principal. Se o processo  principal estiver em grau de recurso, a oposição deve ser proposta no juízo do primeiro grau.

- A oposição pode ocorrer na forma de intervenção no processo, se o pedido do opoente foi ajuizado antes da audiência de instrução e julgamento (art.59). E na  forma de ação autônoma, se tiver verificado que foi iniciada  a audiência, mas sempre antes do transito em julgado  da sentença.

- Sendo  a mesma registrada e autuada e sendo deferido, proceder-se-á  à citação  dos opostos( autor e réu da ação  principal), abrindo-se o prazo comum de 15 dias para contestar(art.57).

- Se for oferecida ( oposição )antes da audiência, será apensada aos autos principais, correndo simultaneamente com ação, observando o procedimento, e ambas julgadas, no final, na mesma sentença (art.59).

- Já a oposição depois de iniciada à audiência, seguirá  em procedimento próprio, em conformidade ao rito ordinário  sendo julgada sem prejuízo da causa própria (art. 60, primeira parte).

- O procedimento da oposição admite julgamento  de extinção  do processo, com ou sem resolução de mérito. O recurso interponível  será o de apelação ( art.513).

 NOMEAÇÃO À AUTORIA ( DO ART.62 AO 69)

Visa corrigir uma  ilegitimidade  passiva, polo passivo da demanda em circunstância  especiais, o autor ingressou com ação contra quem não tinha titularidade pra ser réu, contra mero detentor  cumpridor de ordem.

- O autor entra com ação contra que não é possuidor, não e proprietário do bem que é objeto da lide. Ex.: o caseiro  responde quando quem deveria responder  é o proprietário ( exemplo q a professora deu em sala ).

- É feito em petição simples.

- O réu ( cumpridor) no prazo  de defesa deve nomear quem deveria ser o réu.

- O prazo de contestação se interrompe para ver se a nomeação é procedente.

- Ouve-se  o autor para ver se aceita ou prossegue contra o réu.

- Tendo o autor aceito, deve-se ouvir o indicado, para saber se aceita a substituição, sendo aceita o nomeante sai e o nomeado  assume sua posição de polo passivo no processo.

-  Se o processo seguir devolve-se o prazo de contestação ao nomeante.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE (DO ART. 70 AO 76 DO CPC)

É uma intervenção de garantia, uma antecipação  da ação de regresso, traz ao processo terceiro que  responderia a  você  no futuro, sendo um garantidor de seu direito (pautado na economia  processual).

- O autor faz  a denunciação na petição inicial e o réu na defesa ou no prazo de defesa.

- O autor e o réu já trazem terceiro, pois se sucumbir  no processo já resolve a ação de regresso (art.70).

 CHAMAMENTO  AO PROCESSO ( DO ART. 77 AO 80 DO CPC)

É o incidente  pelo qual  o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados  pela divida, de modo a fazê-los também  pelo resultado do feito (art.77).

- O chamamento é sempre fiador ou devedor solidário.

- O fiador foi acionado quer chamar o devedor principal. Levando em consideração a solidariedade quanto a divida.

- O devedor que foi acionado  só chama os demais devedores.

- As hipóteses estão denotadas no artigo 77.