Mais treino para prova!!! Agora a contribuição é de Alliny e Thiago. A número 5 tá o pipoco!!!!

1) A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

a)	A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material.
b)	A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira.
c)	Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença.
d)	Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido.

2) Quanto à liquidação e ao cumprimento da sentença proferida no porcesso civil, assinale a opção correta:

A) A liquidação de sentença, por ser um incidente processual, é unificada procedimentalmente à ação condenatória genérica e tem o mesmo objeto litigioso da ação onde a sentença liquidanda foi proferida. São passíveis de liquidação as sentenças que não discriminem a coisa devida ou o fato exigível e, ainda, aquelas que não determinem o objeto ou o valor da condenação.

B) O recurso cabível contra a decisão de liquidação de sentença é o agravo, que será interposto como regra na forma retida ou por instrumento quando o executado demonstrar que a referida decisão poderá lhe causar lesão grave e de difícil reparação.

C) A competência para o cumprimento da sentença que condena o réu ao pagamento de quantia certa será do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição. Por se tratar de competência funcional, portanto, absoluta, não pode ser modificada por acordo entre as partes ou conveniência do credor.

D) A liquidação da sentença por artigos será necessária quando, para se determinar o valor correspondente à obrigação fixada na sentença condenatória, houver necessidade de alegar e provar fato novo. Por fato novo deve-se entender aquele que, embora resultante da obrigação julgada na sentença, não foi objeto da condenação, porque foi deixado de fora ou porque somente surgiu depois desta. 

3) Quanto à coisa julgada, assinale a opção correta. A Ocorre a coisa julgada material quando a sentença de mérito não mais sujeitar-se a recurso ordinário ou extraordinário nem a ação rescisória.

A) coisa julgada tem como efeito submeter as partes à sua autoridade e sanar os vícios porventura ocorridos durante o procedimento ou existentes na sentença.

B) O objeto da coisa julgada material é a sentença de mérito e, dentro da sentença, somente o dispositivo é acobertado pela autoridade da coisa julgada. No entanto, a eficácia preclusiva dessa coisa julgada atinge argumentos e provas que sirvam para embasar a causa de pedir deduzida pelo autor, reputando-se argüidas e repelidas todas as alegações e defesas que poderiam ter sido formuladas para o acolhimento ou rejeição do pedido.

C) A coisa julgada material tem como limites objetivos a lide e as questões que foram decididas no processo. A coisa julgada alcança a parte dispositiva da sentença, a causa de pedir e a verdade dos fatos contidos na lide e estabelecidos como premissa para o julgamento. Transitada em julgado a sentença de mérito, torna-se imutável e indiscutível entre as partes o comando emergente da parte dispositiva da decisão.

D) A sentença que acolhe ou rejeita, pelo mérito, ainda que por insuficiência de provas, a pretensão deduzida na ação popular faz coisa julgada formal e material, com eficácia erga omnes, segundo as provas existentes nos autos. Assim, por iniciativa de qualquer legitimado, poderá ser proposta outra ação popular, com idêntico fundamento, apoiando-se em nova prova. 

4) Profere-se sentença dotada de aptidão para gerar a coisa julgada material quando se:

a) homologa a desistência da ação;

b) julga improcedente pedido formulado em ação civil pública, em razão da insuficiência do conjunto probatório;

c) julga procedente pedido formulado em ação cautelar; 

d) proclama a carência de ação, em razão da ilegitimidade ativa ad causam; 

e) pronuncia a prescrição do direito alegado pelo autor em sua inicial.

5) Assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:

(    ) Para a teoria de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade especial da sentença, a reforçar a sua eficácia, consistente na imutabilidade da sentença como ato processual e na imutabilidade dos seus efeitos. 
(     ) Para o STJ, as decisões acerca da guarda de menor e respectivos alimentos não se submetem aos efeitos da coisa julgada, que pode ser relativizada diante da alteração dos fatos. 
(      ) De acordo com o STJ, o débito alimentar arbitrado em valor fixo, por sentença transitado em julgado, deve ser pago pelo montante e na exata periodicidade constante no título judicial, revelando-se ofensa à coisa julgada a determinação para que o valor arbitrado seja pago a propósito do recebimento de outras verbas pelo devedor. 
(     ) Consoante a jurisprudência do STJ, a correção de erro material sujeita-se à preclusão e à coisa julgada. 

 

6) Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

a) A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado.

b) No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.

c) Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual.

d) A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

e) Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida

Questões concursos... com a contribuição de Erika Tamires

Kevin e Kate  são  grandes  amigos e, em determinado momento, resolvem iniciar, conjuntamente, uma atividade empresarial. Para  dar início ao negócio, ambos procuram Selma e com ela assinam  um contrato de empréstimo, no qual fica estabelecido que Selma  emprestará  à  dupla  a  quantia  de  R$  50.000,00  (cinquenta  mil  reais), e que,  seis meses  após  a  assinatura do  contrato, Kevin e  Kate  deverão  devolver  integralmente  a  quantia  devidamente  corrigida  e  acrescida  de  uma  taxa  de  5%  sobre  o  valor  emprestado. Com o vencimento do empréstimo, nos  termos contratados, e a  dupla não cumpre com a obrigação devida a Selma. Diante dessa  situação, Selma ajuíza ação de cobrança em face de Kevin. O réu,  julgando  não  ser  correto  apenas  ele  ter  responsabilidade  pelo  pagamento da dívida, decide levar Kate para o processo, a fim de  agir regressivamente contra ela, caso venha a pagar sozinho todo  o montante previsto no contrato de empréstimo.  Considerando  o  caso  acima  apresentado,  assinale  a  opção  que  indica corretamente a  figura de  intervenção de  terceiros de que  Kevin deve se valer para atingir o seu propósito quanto a Kate. 

a) Chamamento ao processo.

b) Nomeação à autoria.

c) Denunciação da lide.

d) Oposição.

e) Assistência.

Reta final....vamos lá....

Amores, mais um resumo...

Aos queridos alunos que elaboraram o texto, um alerta! muitos erros de concordância...alterei a redação para corrigi-los, deem uma olhadinha para identificar o que mudou...

Tem uns equívocos constantes, que vi repetidos em vários textos ao longo desse semestre, então vou firmar aqui alguns toques que servem para todos...

1º. O uso de "trata-se" para definir algo.... vejam a frase abaixo:

"a intervenção de terceiro trata-se de situação onde a coisa julgada pode afetar diretamente o direito de outras pessoas"

O "se" já está substituindo implicitamente a expressão "intervenção de terceiro", então é só...
 

"trata-se de situação onde a coisa julgada pode afetar diretamente o direito de outras pessoas"

2º Letras engolidas na flexão de palavras e conjugação de verbos...vejam a frase abaixo:

" o denunciante que está preste a perde na relação", o correto seria:

" o denunciante que está presteS a perdeR na relação"

"terá que entra com uma ação autônoma contra a parte que vencedora da lide", o correto seria:

"terá que entraR com uma ação autônoma contra a parte vencedora da lide" 

"réu e autor serão abarcados em uma litisconsorte passivo necessário ulterior e simples", o correto seria:

"réu e autor formarão um (é masculino) litisconsórcio (litisconsorte é a parte, o que eles formam é um litisconsórcio) passivo necessário, ulterior e simples" 

3º "trás" por "traz", do verbo trazer..

"para não perder e pagar e depois ajuizar outra ação, já trás o autor ao outro processo"

Trazer o autor??? ao OUTRO processo??? como assim???

Ficaria correto: "para não ter que ajuizar outra ação, caso venha a perder e tenha que pagar, a parte, fiador ou devedor solidariamente responsável pela dívida com o terceiro, já traz este terceiro ao mesmo processo, chamando-o"

E ai? melhor???

Então agora...o resumo!

 

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Ocorre quando alguém que não é parte no processo, ingressa nessa relação processual em virtude de um demonstrado interesse jurídico, fundado na possibilidade de ser afetado em sua esfera de direitos, por efeito da coisa julgada produzida pela sentença proferida no processo em que não é parte. Parte é aquele que integra o pólo ativo ou passivo da demanda, só ou em litisconsórcio com outros, participando potencialmente da marcha processual. A regra no processo civil é que a coisa julgada funcione como lei, ou seu efeito tenha eficácia, apenas entre as partes, não prejudicando nem beneficiando terceiros, mas há situações no processo em que essa regra sofre exceções.

Como dito, a razão para que terceiros ingressem na relação jurídica é a existência de algum interesse no resultado da causa que tramita entre as partes, interesse esse que não pode ser meramente econômico ou moral. A relação do terceiro com as partes ou o objeto do processo pode ser direta ou indireta, mas em ambos os casos ele sofrerá as consequências da relação jurídica em apreço. Por esse motivo o terceiro entra na relação, mas como terceiro, e não como parte. A intervenção pode ser voluntária ou provocada, em cinco modalidades:

1)          Assistência: Esse tipo de intervenção se dá quando um terceiro, ad coadjuvandum, entra em um processo para auxiliar uma das partes. Podendo ele influenciar na decisão de mérito. O terceiro recebe o processo no estado em que ele se encontre. Permite-se tal figura porque o interveniente pode sofrer os efeitos da coisa julgada, seja efeitos diretos (assistência litisconsorcial) ou efeitos reflexos, mediatos (assistência simples). Mas em ambos os casos o interesse tem que ser jurídico.

Procedimento: o terceiro deve peticionar ao juiz alegando os fatos que favorecem sua entrada. As partes têm 5 dias para se manifestar, caso contrário, no silêncio, o juiz DEVE deferir o pedido do terceiro.

Na assistência simples o interesse jurídico do terceiro está no fato deste poder ter sua situação jurídica afetada pela decisão do julgamento. Ele não tem qualquer vínculo com o adversário do assistido. A revelia do assistido não o atrapalha, o assistente torna-se gestor dos negócios, e contra o revel será apenas prejudicado pelos atos processuais mas, nunca prejudicado por direito material discutido. Se o assistido desistir da ação, não poderá o assistente discutir “a justiça da decisão”, o ato valerá para ele, salvo se provar que fora impedido de produzir provas ou desconhecia a alegações ou provas que por dolo culpa o assistido não se valeu.

Diferente da assistência simples, na litisconsorcial o interesse jurídico do terceiro na causa, é imediato. Diz que há esse interesse quando a coisa julgada puder afetar relação em que ele seja titular só, ou conjuntamente. Nesse tipo de assistência o terceiro tem uma relação jurídica com o adversário do assistido. Poderia ser hipótese de litisconsórcio unitário facultativo ulterior. Seu poder na relação é o mesmo atribuído ao assistido, não tendo ele uma posição subsidiária.

1)   Denunciação da lide

Denunciação é uma demanda nova em processo existente, é um incidente regressivo antecipado. Trata-se de situação de ampliação objetiva do processo. Na sentença o juiz julgará a relação entre o autor e o denunciante e entre este e o denunciado. Nessa modalidade de intervenção, o denunciante que está prestes a perder na relação (possível sucumbência), denuncia ao processo terceiro que mantém com ele relação de garantia da evicção, de regresso ou de indenização, pois se vier a sucumbir poderá ser ressarcido pelo denunciado na mesma sentença. Ao denunciado também cabe o direito de denunciar novamente a lide, caso seja deferido pelo magistrado, tratando-se assim de denunciação sucessiva.

O Código de Processo Civil prevê expressamente que a denunciação da lide é obrigatória, porém para a doutrina majoritária por se tratar de um direito de ação não pode ser obrigatória, sendo assim facultativa.  Havia na doutrina uma discussão sobre tal obrigatoriedade ainda permanecer sobre o inciso I do artigo 70 do CPC, mas como vem demonstrando a jurisprudência, a não denunciação da lide no caso de evicção não faz com que o denunciante perca o direito de regresso em uma ação autônoma e nova. Assim, o possuidor da coisa quando molestado pode denunciar a lide a pessoa obrigada, pela lei ou pelo contrato, a indenizá-lo, caso perca o embate processual

Tem o denunciado poderes de um litisconsorte unitário e defende direito do denunciante sem ter qualquer vínculo com adversário do deste. Essa posição todavia ainda é controversa na doutrina.

Procedimento: Neste tipo de modalidade pode também o autor da ação ser o denunciante da lide, assim deve ele na própria petição inicial requerer a denunciação. Com a citação o processo será suspenso e o denunciado poderá defender-se, comparecer e assumir posição de litisconsorte ativo onde poderá aditar a petição inicial ou mesmo permanecer inerte, quando será reputado revel na demanda regressiva. Feito isso, será o réu da demanda principal citado. Já quando se tratar de denunciação realizada pelo réu, deverá ele requerer a denunciação e citação do denunciado no mesmo prazo que dispõe para contestar a ação principal. Se ele aceitar e contestar, a ação correrá contra ele e também contra o denunciante. Se ele confessar, o denunciante pode prosseguir na sua defesa, pois a confissão de um litisconsorte não prejudica o outro. Segundo a doutrina, sendo revel o denunciado, cabe ao denunciante fazer o que bem lhe convier não sendo obrigado a prosseguir na defesa.

2)   Nomeação a autoria (art. 62 ao 69 CPC)

É um ato obrigatório ao réu (nomeante), onde este provoca a intervenção de terceiro (nomeado) a lide, com o objetivo de corrigir a legitimidade passiva. O nomeante além de alegar sua ilegitimidade no processo, nomeia a autoria de quem praticou o ato ilícito.

O mecanismo da nomeação pode ocorrer de duas formas:

1)   Mero detentor (art.62 CPC):  Hipótese em que o indivíduo é citado, porém não é parte legitima, este deverá nomear aquele que for possuidor ou o proprietário da coisa.

Exemplo: Carlos invadiu a propriedade de Lucas e colocou Arthur como caseiro. Quando Lucas encontrar Arthur em sua casa, irá demandar contra este pois ele invadiu sua propriedade. Arthur, então, deve nomear Carlos à autoria, já que ele praticou o esbulho.

2)   Mero executor de ordem (art.63 CPC): Hipótese em que, na ação de indenização intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

Exemplo: A é citado por jogar lixo no terreno do vizinho (ato ilícito), A poderá nomear à autoria que o impôs a ordem, o chefe.

Quanto ao procedimento, a nomeação autoria é feita em petição simples, no prazo de defesa (art.64 CPC). Deferido o pedido pelo juiz, o processo será suspenso e no prazo de 5 dias o autor será ouvido (art.64 CPC). Na hipótese do autor aceitar a nomeação, compete a este promover a citação o terceiro nomeado. Havendo a inércia do autor, presume-se aceita a nomeação. No caso em que o nomeado aceita a intervenção, haverá a correção do polo passivo, e o processo correrá contra ele, fenômeno da extromissão (saída do réu-nomeante e o ingresso em juízo do terceiro nomeado). Se o nomeado recusa, o processo continuará correndo contra o nomeante, que ainda responderá por perdas e danos se não nomear à autoria ou nomear pessoa diversa.

3)   Chamamento ao processo

É uma intervenção provocada. Tem como objetivo uma ampliação subjetiva da demanda, porquanto agregue um outrem ao pólo passivo. O objetivo é a formação de um litisconsórcio passivo. O Chamamento ao processo sempre envolve fiador ou devedor solidário, sempre será um desses dois casos. Quando o fiador é acionado, ele quer trazer ao processo o devedor principal, ele o chama ao processo, ou quando o devedor solidário for acionado sozinho (poderia porque a solidariedade autoriza que o credor eleja um dos devedores), ele pode trazer ao processo os demais devedores, para que a sentença já apure a responsabilidade da cota parte de cada um, facilitando o direito do fiador ou do devedor solidário acionados individualmente, de reaver o que teria, ou teve, que pagar pelo(s) outro(s). A mesma sentença dada no processo, servirá de título executivo contra todos os co-obrigados.

4)   Oposição

A oposição é uma modalidade de intervenção espontânea (voluntária), que tem natureza de ação, onde o opoente formula pretensão contrária aos interesses do autor e réu. Para o autor da oposição é necessário peticionar preenchendo os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC, como diz o art. 57 Código de Processo Civil. Em ordem a petição, serão os opostos citados na pessoas de seus respectivos advogados, formando um litisconsórcio passivo necessário ulterior e simples.

De acordo com o art. 56 do CPC o terceiro só poderá ingressar como opoente até a sentença, após esse momento, terá que entrar com uma ação autônoma, contra a parte vencedora da lide.

Há duas espécies de oposição, a saber: interventiva e autônoma, ambas abordadas pelos arts. 59 e 60 do CPC, sendo diferenciadas de acordo com o momento do embarque no processo. A interventiva é classificada pela entrada do opoente antes da audiência de instrução e julgamento, se caracterizando realmente como uma intervenção figurando como um incidente processual, enquanto que a autônoma será oferecida depois da audiência, passando a ser um processo incidente. A oposição deve ser julgada junto com a demanda original, na mesma sentença, mas como a oposição exerce um efeito prejudicial, a ação principal deve ser julgada de antemão, de acordo com art. 61 do CPC.

  

Elaborado por Jacyane Tavares, Izabelly Cruz, Luiz Gustavo Vidal e Rafael Rodrigues Costa. Turma: NT2 1304