Voltando a citação...

Janaína trouxe um detalhe importante em um dos comentários...a exigência legal sobre publicar mais de uma vez o edital de citação, como condição de validade do ato...quem se habilita a pesquisar a razão dessa exigência??? isso só ocorre na ação de alimentos, como ela trouxe em seu comentário, ou acontece em outras ações???

Hum??? e aí???

Mais atenção....

Amores,

O resumo postado semana passada sobre intervenção de terceiros teve apenas dois comentários, e nenhum criticou as falhas no texto...falhas gramaticais e jurídicas mesmo...

Pintei tudo de amarelo, para ajudar a percepção e a devida correção...

Acreditem! as vezes escrevendo, a gente só memoriza....mas corrigindo, temos que tentar decifrar o sentido imposto por quem escreveu...a atenção aumenta, as associações de ideias e o próprio raciocínio lógico tb...

Intervenção de terceiros é um assunto bem "chatinho", rsrsrs, com muitos detalhes, então vale aproveitar essa interação do ambiente do blog para tentar assimilar melhor essa ferramenta do processo...não é só postar para ganhar pontos....é aproveitar para aprender!!! vamos lá?

Segue abaixo outro resumo enviado por Edivan Cordeiro...

Formas de Intervenção de Terceiros

Assistência:

             

É a modalidade de intervenção de terceiro, pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para auxiliar uma das partes em litígio. Pode ocorrer a qualquer tempo e grau de jurisdição, assumindo o terceiro o processo no estado em que ele se encontra. Permite-se a assistência porque esse terceiro pode vir a sofrer prejuízos jurídicos com a prolação de decisão contra o assistido.

Oposição:

            

É a demanda por meio da qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com os interesses conflitantes de autor e réu de um processo cognitivo pendente.

Cabe oposição quando terceiro pretende a coisa que está sendo disputada por duas ou mais pessoas. O terceiro mete-se no processo e inclui a sua pretensão, que, como se vê, é incompatível com as pretensões dos demandantes originários. O terceiro, com isso, agrega ao processo um novo pedido: a sentença deverá examinar as pretensões do autor originário e do terceiro/opoente.

Denunciação da Lide:

             

É uma intervenção de terceiro provocada: o terceiro é chamado a integrar o processo, porque uma demanda lhe é dirigida. De fato, a denunciação da lide é uma demanda, exercício do direito de ação. Desta forma, ao promover a denunciação da lide, o denunciante agrega ao processo pedido novo, ampliando o seu objeto litigioso.

Nomeação à autoria:

            

É o instituto processual pelo qual se convoca, coativamente o sujeito oculto das relações de dependência, corrigindo-se o polo passivo da relação jurídica processual. Tem dois objetivos: a) indicar ao autor o real titular da situação legitimante passiva. b) retirar do sujeito dependente o ônus de conduzir um processo que não lhe diz respeito. Normalmente, o caso seria de extinção do processo por carência de ação, mas, por questões de economia, aproveita-se o processo pendente e corrige-se o equívoco.             

DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, 14ª ed. Salvador-Bahia: Jus Podium, 2012, p. 364-380.

Aluno: Edivan cordeiro de Souza, Turma: 1302

Resumo intervenção de terceiro

Pessoal, o resumo abaixo foi enviado pelas alunas PRISCILLA LOPES, PATRICIA THAMIRES, ANDREZZA FEITOSA, e THAYANNY TORRES, da turma 1302.

 
Espero que todos aproveitem o trabalho das meninas, ajudando a melhorá-lo!!!

Vamos lá?

Podemos começar a abordar o assunto intervenção de terceiros com o artigo 280 do Código de Processo Civil (POR QUE O ART. 280, SE ELE REGULA O RITO SUMÁRIO, E NESTE RITO A PRIORI NÃO CABE A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, SALVO NAS EXCEÇÕES REFERIDAS PELO LEGISLADOR???), no qual o mesmo diz que  (O QUAL DIZ QUE " não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro" )não é possível a intervenção de terceiros e ação declaratória incidental, exceto quando se tratar de recurso de terceiro prejudicado, assistência e intervenção fundada em contrato de seguro. Quando nos referimos ao tal tema (A TAL TEMA), devemos saber que sempre (SERÁ ORIENTADO PELO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E HARMONIZAÇÃO DOS JULGADOS) o principio que estará caminhando ao seu lado, será o da economia processual.

Embasados(????) nesses fundamentos dentro do rito sumário pode-se (É POSSÍVEL) as seguintes hipóteses de intervenção de terceiros. (ESSAS NÃO CABEM NO RITO SUMÁRIO, segundo art. 280 CPC)

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 DENUNCIAÇÃO DA LIDE: Artigos 70 ao 76 CPC. #O QUE É? Esta é uma ação (NÃO SE TRATA DE UMA AÇÃO) onde pode tanto o réu como o autor, promover uma ação contra uma terceira pessoa.  #PARA QUE? Em caso de eventual condenação, objetivar o ressarcimento do réu ou autor. #QUAL O PRAZO? O mesmo tem o prazo da contestação. #E SE HOUVER UMA CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU? Extingue o processo segundo o artigo 267 cpc. *Todas as hipóteses de denunciação são associadas ao direito de regresso. Ela permite que o titular deste direito já o exerça, nos mesmos autos em que tem a possibilidade de ser condenado, o que favorece a economia processual.

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 NOMEAÇÃO A AUTORIA: Artigos 62 a 69 CPC. É a intervenção que seu (CUJO) objetivo (É) a correção do polo passivo da ação. O terceiro aponta quem é o verdadeiro legitimado para estar como réu na ação. Só será cabível no caso do mero detentor que deve nomear ao verdadeiro proprietário ou possuidor, o mero executor de ordens que aponta quem emitiu as ordens e causou o dano. #Exemplo de Detentor: O caseiro obrigado a nomear a autoria do verdadeiro proprietário ou possuidor do bem. #Exemplo de executor (mero executor de ordens): O empregado é obrigado a nomear a autoria aquele que emitiu as ordens. #Observação: Caso o réu não exerça a nomeação, responderá por perdas e danos (art.69 do CPC).

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 ASSISTÊNCIA: Artigos 50 a 55. É o ato que faz uma pessoa a auxiliar uma parte num determinado processo, quando esta pessoa tem interesse na causa e conseguintemente almeja ver que seu assistido retire-se como vencedor da lide, podendo fazer parte voluntariamente no processo, como mostra na redação do artigo 50 do CPC. Temos duas maneiras de assistência: *SIMPLES= Caracteriza-se quando o terceiro entra no litígio a fim de prestar assistência a parte que lhe interessa, porém sem haver nenhuma relação jurídica com a parte contrária, *LISTISCONSORCIAL= Defini-se quando o assistente entra no processo e surgi uma relação jurídica com a parte adversária, sendo um assistente litisconsorcial do assistido, diferindo da assistência simples, como mostra no artigo 51 do CPC . #Vale lembrar que não sendo impugnado no lapso temporal de 5 dias, o pedido de assistência será CONCEDIDO e o terceiro passará a ser o ASSISTENTE.

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OPOSIÇÃO: Artigos 56 a 61. Acontece de forma espontânea que tem natureza jurídica de ação, a oposição se divide em basicamente duas formas: *AUTÔNOMA= Nesta fase se ensejará um processo independente, logo não se pode dizer que houve uma intervenção de terceiros, pois a demanda formará um novo processo. *INTERVENTIVA= Não acontece um novo processo, pois ao contrário da forma autônoma se caracteriza uma intervenção de terceiros, onde haverá o ingresso de terceiro em processo alheio. Portanto haverá duas ações em um único processo.# EXEMPLO: O fato de autor e réu discutirem em um processo qualquer tramitando na vara cível 48ª (na 48ª Vara Civel de Belo Horizonte...de Minas Gerais não...) de Minas Gerais sobre a titularidade de certo imóvel, e surge um terceiro afirmando ser sua a propriedade. Logo o mesmo ingressará no feito para discutir com autor e réu em igualdade de condições.

Mais uma para responder...fundamentadamente...

Valendo até 3 questões pra trocar na prova :))))

1. Cabe citação por edital em ação de alimentos? e em ação de adoção? e em ação de cobrança?
2. Em que circunstâncias, o réu, citado por edital devidamente publicado e sem erros na redação, poderia arguir a nulidade da citação?  

Falando em citação....

Olá amores...

Retomando nossas atividades aqui...já que ninguém me mandou nada esta semana para postar...lanço a seguinte hipótese para debate:

Considerem uma ação monitória movida pelo credor PEDRO PAULO PAULEIRA contra a pessoa jurídica TIC TAC ARTEFATOS LTDA e JAQUES JUNKER, um de seus sócios, que assinou o cheque, prescrito e não pago, em que se funda a ação. Ordenada a citação dos litisconsortes passivos, pelo correio, com aviso de recebimento, eis que devolvidos estes aos autos, constatou-se que ambos os ARs, tanto o dirigido à pessoa jurídica quanto o destinado a Jaques Junker, pessoa física, foram assinados pelo gerente da empresa, VAL VASQUES, que recebeu o carteiro.

Pergunta-se: nessas circunstâncias, seriam válidas as citações??? por que???

Quem puder colar um julgado (jurisprudência), embasando sua resposta, poderá contar com 1,5 pontos para trocar por questões na AP2.

E aí??? quem se habilita???

Estudos independentes...

Pessoal, ainda pensando no treino para AP1, vou postar abaixo três dos estudos independentes que constam no ACADEMUS. Acho que a resolução deles ajudará bastante para revisão do assunto...

QUESTÃO 1

Compare o teor dos seguintes julgados e explique porque a conversão dos ritos é permitida numa situação e na outra não:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Não havendo previsão legal e constituindo faculdade da parte, é vedado ao magistrado, de ofício, adotar o procedimento sumário, em prejuízo ao contraditório e a ampla defesa, quando a autora optou pelo rito ordinário por necessitar de maior amplitude probatória. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057026809, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/10/2013)

APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONVERSÃO DE RITOS. POSSIBILIDADE. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CARACTERIZAÇÃO. Desde que não haja prejuízo à parte, a conversão de rito sumário para o rito ordinário, devidamente comunicada, não é motivo para se declarar a nulidade do ato. Citado o réu e decorrido o prazo para a defesa, se a matéria é de direito, o julgamento antecipado da lide é medida que se impõe. Inteligência do artigo 330, CPC. A cláusula de indisponibilidade no imóvel decretada por ordem judicial impede a adjudicação compulsória do imóvel. (TJ-MG - AC: 10024112713763001 MG , Relator: Antônio Bispo, Data de Julgamento: 10/04/2014, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/04/2014)

QUESTÃO 2

Considere o teor do seguinte julgado e responda:

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO GENÉRICO - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE. Sendo certo e determinado o pedido de condenação feito na petição inicial, incabível a extinção do processo por inépcia. (TJ-MG - AC: 10707120237474001 MG , Relator: Arnaldo Maciel, Data de Julgamento: 29/04/2014, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/05/2014)

1.         É cabível um pedido genérico numa ação indenizatória? Explique.

2.         Caso a parte formulasse pedido genérico, quando este deveria ser certo e determinado, poderia o juiz abrir prazo para emenda? Explique.

 

QUESTÃO 3

Pelo teor do texto, identifique o tipo de peça jurídica abaixo colacionada, justificando a sua resposta.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Limeira

Processo:_____

Felício, prenome ___, nacionalidade ___, estado civil ___, profissão ___, residente e domiciliado no endereço ___ na cidade de Limeira, inscrito no CPF sob o nº __ e RG __, vem por meio de seu advogado abaixo assinado com escritório no endereço ___, onde recebe intimações, propor a presente XXXXXXXXXXX em face de João, prenome ___, nacionalidade ___, estado civil ___, profissão ___, residente e domiciliado no endereço ___ na cidade de Limeira, inscrito no CPF sob o nº __ e RG __.

I. DOS FATOS

O XXXXXXXXX foi citado na ação principal para pagamento de uma suposta dívida no valor de R$50.000,00, referente à compra de um veículo.

Tal fato lhe causou uma imensa surpresa, haja vista que realmente realizou a compra, mas pagou todo o montante, conforme recibo de quitação em anexo, assinado pelo XXXXXXXX e com firma reconhecida.

Por força da presente cobrança indevida, revela-se pertinente a propositura desta XXXXXXXX.

II. DOS FUNDAMENTOS

II.1 DA CONEXÃO

Na hipótese vertente, clarividente a conexão entre a presente XXXXXXX e os fundamentos da XXXXXXXX, haja vista a semelhança entre a causa de pedir desta (pagamento da divida) com a causa de pedir daquela, que á a repetição do indébito.

II.2 DA REPETIÇÃO DO INDÉBIDO

Nos moldes do art. 940, CC, in verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.”

Vislumbra-se o direito do XXXXXXXX em receber o dobro do que foi exigido na ação principal, vez que há prova do pagamento integral da obrigação (recibo de quitação em anexo).

No eito destas considerações, o XXXXXXXX tem o direito à repetição do indébito, no importe de R$100.000,00 (cem mil reais).

III. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. Concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser o XXXXXXXX pobre no sentido legal, conforme declaração de pobreza em anexo;

2. Intimação do XXXXXXXX para contestar a presente XXXXXXXX, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia;

3. Julgamento procedente para condenar o XXXXXXXX a pagar ao XXXXXXXX o montante de R$100.000,00 (cem mil reais), devidamente atualizados;

4. Condenação do XXXXXXXXX ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de 15% do valor da causa.

Protesto provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente, documental.

Dar-se-á à presente causa o valor de R$100.000,00.

Nestes termos, pede deferimento.

Limeira/data

Advogado/OAB