Olá amores!!!
Finalmente consegui retomar minha rotina depois da mudança...
Finalmente tenho alguma conexão com a internet...3G da claro, rsrsr, mas já é alguma coisa para recuperar o tempo perdido...
Fiquei feliz em ver a caixa de emails cheinha de boas produções...
Segue aí a primeira: um resumo sobre a sentença, elaborado pelos alunos da 1303 (NT1) - CARLOS FRANCISCO DA SILVA, DANILO DE MENEZES,
DÉBORA EVELINY, FILIPE MARTINS, e JOSÉ EVERTON MOTA.
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O TEXTO TÁ MUITO BOM!! APROVEITEM :))))))
SENTENÇA:
CONCEITO DAS SENTENÇAS TERMINATIVAS E DEFINITIVAS, FUNÇÕES E EFEITOS.
Esperamos que gostem do resumo, bons estudos!
CONCEITO
Primeiramente,
é necessário diferenciar conceito de conteúdo e o conceito de uma sentença.
Tomamos a liberdade de fazer uma consulta ao livro do autor Fredie Didier Jr.
Na qual o autor diz que o conteúdo da sentença tem relação com as normas de
direito aplicadas ao caso concreto pelo judiciário e que por outro lado, os
efeitos da sentença são as consequências da decisão proferida pelo juiz.
Acreditamos ser válido expor uma citação do autor. Para os que quiserem
aprofundar, esta pesquisa está na página 354-355, no livro "curso de
direito processual civil" Fredie Didier Jr.
Não se confundem o conteúdo e os efeitos de uma sentença. O conteúdo
compreende a norma jurídica individualizada estabelecida pelo magistrado, seja
para certificar o direito a uma prestação (fazer, não fazer ou dar coisa), seja
para reconhecer um Direito potestativo, seja ainda para tão-somente declarar
algo. Efeito é a repercussão que a determinação dessa norma jurídica
individualizada pode gerar e que vincula, d regra, as partes do processo. [...] Uma importante consequência da distinção entre o conteúdo e os efeitos
da sentença, aqui tomada em sentido amplo, é o fato de que a coisa julgada material
atinge a norma jurídica individualizada estabelecida pelo magistrado (isto é, o
conteúdo da sentença) e não os seus efeitos.
Buscando conceitos sobre sentenças
encontramos a Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que trouxe nova redação ao
parágrafo primeiro do artigo 162 do Código de Processo Civil, estabelecendo que
"sentença é todo ato do juiz que
implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta Lei”. A
redação anterior dizia que sentença é o
ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito.
A expressão sentença pode ser
relacionada em dois sentidos: estrito e lato. No sentido estrito refere-se à
decisão final, compondo a lide ou apenas extinguindo o processo, proferida por
juiz de primeiro grau de jurisdição, reconhecido ainda como juiz monocrático. No sentido lato, a expressão
sentença engloba o pronunciamento jurídico da administração, concretizado em
atos administrativos.
Em
relação à classificação da sentença elas podem ser: TERMINATIVA E DEFINITIVA.
TERMINATIVA:
A doutrina conceitua sentença terminativa como àquela que atinge apenas a
relação processual, isto quer dizer que extingue o processo sem resolução do
mérito. A terminativa pode ser proferida
em várias etapas do processo: no
despacho inicial, quando o juiz indefere a petição inicial, depois das
providências preliminares, após a colheita das provas, inclusive na audiência
de instrução e julgamento.
DEFINITIVA:
A sentença definitiva é a que resolve o mérito, o litígio. De forma mais clara
pode ser dito que o juiz cria norma especial para DEFINIR o litígio entre as
partes, baseado no direito objetivo.
FUNÇÕES
TERMINATIVA:
Tem como objetivo o processo de conhecimento a sentença de mérito,
ordinariamente o processo só se extingue quando o juiz profere uma decisão de
acolhimento ou rejeição do pedido segundo institui o artigo 268 do CPC.
No
entanto existem situações que por faltar pressuposto processual ou condições da
ação, o juiz atua com o posicionamento
legal de extinguir o processo, sem decidir a lide, em razão de que, nestas
circunstâncias seria impossível apreciar
o pedido. Caso em que termos uma sentença terminativa, cuja função é
exclusivamente pôr fim à relação processual, em virtude de sua imprestabilidade
para o objetivo normal do processo.
DEFINITIVA:
A função inegável da sentença é a de
“declarar o direito aplicável à espécie” Ensina Moacir Amaral Santos que:
“Nos casos de imperfeição da lei, o juiz nada mais faz do que interpretá-la
conforme os princípios jurídicos da hermenêutica, se a hipótese é da lacuna da
lei, a decisão orienta-se pela analogia e pelos princípios gerais do direito.
Não haverá criação de norma conflitante com o direito positivo existente, não
haverá criação de novo direito".Nesse caso o juiz simplesmente “declara” a
forma de uma “norma jurídica existente, embora em estado potencial ou
inorgânico no sistema jurídico de um povo”, para aplica-lo ao caso concreto.
Assim
sempre a função da sentença, será “declaratória de direito pré-existente”, para
o efeito de compor a lide com a manifestação de vontade concreta da lei.
EFEITOS
O efeito principal da sentença de procedência
reflete o pedido do autor. A inovação da lei acrescentou o artigo 475-N, que em
seu inciso I estabelece que toda sentença
que reconhece a existência de uma obrigação seria desde logo titulo executivo
judicial.
Os efeitos principais estão previstos na
própria sentença, e correspondem diretamente ao seu dispositivo, resgatando a
clássica divisão em sentenças que veiculam as tutelas jurisdicionais
declaratória, constitutivas, condenatórias executivas lato sensu e
mandamentais.
