Parabéns ao grupo...trabalharam muito bem \o/ \o/ \o/ \o/ \o/
1º (TJMG-2013) Pelo
disposto no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando:
A. Contiver
pedido genérico
B. Contiver Pedidos Incompatíveis entre si.
C. Contiver pedidos alternativos.
D. Contiver
pedidos sucessivos.
Comentários:
A) Esta
alternativa não é causa do indeferimento, pelo que prescreve o Código de
Processo Civil no Artigo 286. O pedido genérico é tão somente a possibilidade
de haver um pedido relativamente indeterminado, que por si só não é causa de
indeferimento da petição inicial.
B)
A
letra ‘’B’’ é nossa resposta correta, vejamos a fundamentação a seguir. O termo
pedido incompatíveis está relacionado em uma possível contradição entre os
pedidos e por consequência uma inépcia da petição inicial. Desse modo, o pedido
deve ser bem elaborado e coeso, para que haja o entendimento por parte do
magistrado que apreciará a demanda.
C) Pedido
alternativo é aquele que reclamam prestações disjuntivas. Trata-se de tipo de
pedido classificado a partir de dada relação de direito substancial, que
permite a satisfação do direito por prestações autônomas e excludentes, está
regulado no artigo 288 do CPC, portanto, não é uma causa de indeferimento da
petição inicial.
D) Também
não é causa de indeferimento da petição, pois, é apenas, mais um de pedido
formulado na petição, essa possibilidade está expressa no CPC no artigo 289 que
prescreve: ‘’É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de
que o Juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior’’.
2º (TJMG-2013) Considerando
o disposto no Código de Processo Civil acerca da petição inicial, qual dos
itens apresentados a seguir é arguido, por qualquer das partes, por meio do
incidente de processo denominado exceção:
A)
A
incompetência.
B)
A conexão.
C)
A convenção
de arbitragem.
D)
A
litispendência.
Comentários:
A)
Nossa alternativa correta. Como prescreve nosso CPC, no artigo 304, onde diz:
‘’ É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência,
o impedimento ou a suspeição. ’’ Portanto, o meio incidente denominado exceção
se dá quando uma das partes alega a incompetência.
B )A
conexão acontece entre dois ou mais processos em curso perante juízes
distintos, havendo objeto ou causa de pedir comuns, conforme dispõe o artigo
103 do Código de Processo Civil: Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais
ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir. Portanto, esta
resposta está incorreta.
C) A Convenção de Arbitragem é um meio, normalmente privado,
alternativo ao Judiciário para a solução célere, específica, adequada e
sigilosa dos conflitos, tanto das Pessoas Jurídicas quanto das Pessoas Físicas
no que tange aos seus direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, uma forma
extrajudicial de solucionarmos os litígios sem a necessidade de passar pelo
Judiciário. Mediante o exposto supra
esta resposta também está incorreta.
D)
Dá-se o nome de litispendência a processos idênticos, que possuem as mesmas
partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Essa questão também está
incorreta.
3º (FCC/ASSESSOR
JURÍDICO -TJ- PI/2010) Sobre a petição inicial, analise as seguintes
assertivas:
I.
Contra ato judicial que indeferir liminarmente a petição inicial deverá o autor
insurgir-se por agravo de instrumento.
II.
A petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do juiz ou
tribunal a que é dirigida, o valor da causa e o requerimento de citação do réu.
III.
Será indeferida a petição inicial quando a parte for manifestamente ilegítima.
IV.
Será considerada inepta quando tiver pedidos incompatíveis entre si.
V.
Se não constar o pedido, com suas especificações, deverá a petição
inicial ser indeferida de plano pelo juiz.
Estão
corretas as assertivas
(A)
I, II e III.
(B)
I, III e V.
(C)
II, III e IV.
(D)
II, IV e V.
(E)
III, IV e V.
Comentários:
I
– ERRADO – O indeferimento da petição inicial se faz por sentença
cabendo, portanto, apelação e não agravo de instrumento. (Art. 296 do CPC)
II
– CERTO – A assertiva elenca três dos requisitos essenciais da
petição inicial. Art. 282, I, V e VII do CPC
III
– CERTO – Art. 295, II do CPC
IV
– CERTO – Art. 295 § único, IV do CPC
V
– ERRADO –O pedido e suas especificações é um dos requisitos da
petição inicial (art. 282 do CPC). Na sua falta, de acordo com o art.
284 caput do CPC, o juiz determinará primeiro que o autor emende ou
complete a inicial, no prazo de 10 (dez) dias.
Em
caso de inércia do autor ocorrerá o indeferimento da exordial. (Art. 284 §
único).
GABARITO: C
4º (Exame 2006/I Minas Gerais) Assinale a opção CORRETA: Há, simultaneamente, carência de ação e inépcia da petição inicial, quando:
a) faltar o valor da
causa na petição inicial.
b) faltar causa de pedir na petição inicial.
c) o pedido for juridicamente impossível.
d) faltar o interesse processual.
Comentários:
A) Errada. A falta do valor da causa na petição inicial do processo de
execução, não compromete a defesa do executado.
B) Errada. Pelo art. 840 CLT, fornecidos os fatos e os fundamentos para
que assim tenha a ampla defesa da reclamada, não há inépcia por falta de causa
de pedir a ser declarada
C) Correta. Segue no arts. 282 e 283 os requisitos pelo qual segue a
petição inicial.
D) Errada. O interesse
processual é fato condicionante para a propositura da ação, nesse sentido
quando falta o interesse processual a ação inexiste.
GABARITO: C
5º (OAB-2005) Sobre a resposta do réu, é INCORRETO afirmar:
a) É possível, ao réu, apresentar reconvenção sem
que haja contestado a ação;
b) A contestação e a reconvenção serão oferecidas,
simultaneamente, em peças autônomas;
c) A exceção será processada em apenso aos autos
principais;
d) As preliminares processuais inserem-se entre as
questões prejudiciais.
Comentários:
A) De acordo com a doutrina, a reconvenção não guarda com a
ação principal qualquer relação de dependência, mas, sim, de pendência, ou
seja, para que haja reconvenção é necessário que haja uma ação pendente, Correto,
portanto, o item proposto.
B) De acordo com o artigo 299 do Código de Processo Civil, a
contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças
distintas. “Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente,
em peças autônomas...” Correta, portanto, a afirmação.
C) Segundo o artigo 299 em sua segunda parte, do Código de
Processo Civil:
“Art. 299. ... a exceção será
processada em apenso aos autos principais.” Razão pela qual se encontra correta.
D) Questão prejudicial, é aquela que
deve ser resolvida pelo juiz com a finalidade de melhor definir como o juiz
enfrentará o mérito, ou seja, se ele julgará o pedido procedente, improcedente
ou parcialmente procedente. É o caso, por exemplo, da alegação apresentada pelo
réu em ação de alimentos, afirmando não ser pai do alimentando. O juiz somente
poderá apreciar de maneira adequada o pedido de alimentos após se posicionar
acerca da paternidade. O presente item
traz afirmação que confunde o gênero – questões processuais –, com a espécie –
questões prejudiciais e preliminares. Desse modo, apresenta-se incorreta tal
afirmação.
Gabarito:
letra D
GRUPO: Tamirys Barbosa
Edivan Cordeiro
Maria Albaniela
Ingryd Aléxia
Juliane Almeida
Phillipe Gustavo
